Manguezal e Unidades de Conservação

Laila Diniz
16 de nov. de 2020
3 min de leitura

Atualizado: 1 de dez. de 2020

As unidades de conservação são espaços territoriais que tem a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas presentes no território brasileiro e das águas jurisdicionais, para a preservação da biota.

(Foto: Guilherme Abuchahla)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) faz a organização de dois grupos de unidades de conservação, tais como, proteção integral e uso sustentável. As unidades de proteção integral têm como principal objetivo proteger a natureza, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais sendo assim, aqueles que não envolvem consumo, coletas ou danos aos recursos naturais. Já as unidades de uso sustentável, possuem o objetivo de aliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Nesse grupo, as atividades que necessitam de coleta ou do uso dos recursos naturais são autorizadas, desde que sejam praticadas de forma legal que assegure a qualidade dos recursos ambientais renováveis e de todos os processos ecológicos.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o principal responsável em executar as ações, no âmbito federal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, sendo capaz de propor, gerir, proteger, implantar, fiscalizar e também monitorar as unidades de conservação que estão instituídas pela União. O ICMBio fomenta e além disso executa programas de pesquisa, preservação e conservação da biodiversidade, da mesma forma que exerce o poder de polícia ambiental para proteger todas as unidades de conservação federais.

Atualmente existem 2071 unidades de conservação nas esferas federal, estadual e municipal, envolvendo 1.547.792 km2 do território brasileiro. Essas áreas são consideradas um instrumento fundamental na conservação da natureza, pois ela fornece condições substanciais e operativas para a preservação e também para o manejo sustentável dos recursos naturais.

Segundo o mapeamento realizado pelo CSR/Ibama, o ecossistema manguezal retrata uma extensão de aproximadamente 14.000 km2 ao largo do litoral do Brasil. Com isso cerca de 80% dos manguezais presentes no território brasileiro estão distribuídos em três estados do bioma amazônico: Maranhão (36%), Pará (28%) e Amapá (16%).

Fonte: Tabela 4.1/Atlas dos Manguezais

Você sabe o que são Áreas de Proteção Ambiental (APA)?

As áreas de proteção ambiental também, conhecida com APA, são grandes extensões que contém algum tipo de ocupação humana no meio, assim como atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes que auxiliam na qualidade de vida e do bem-estar das populações humanas. Seus principais objetivos são proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e uso do solo e garantir a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

(Foto: Wigold B. Schäffer)

É função do órgão gestor determinar as condições para a pesquisa e a visitação pelo público em todas essas áreas. A categoria APA está vinculada ao ordenamento territorial, necessitando restringir o desenvolvimento de atividades consideradas prejudiciais ao meio ambiente por meio do zoneamento de seu território. O zoneamento territorial estabelece diretrizes de uso e inclui zonas destinadas à conservação e preservação da fauna com uso restrito ou proibido de recursos naturais. Esse zoneamento é determinado pelo plano de manejo da APA. As unidades da categoria APA costumam ser áreas bem extensas que chegam a exigir processos de zoneamentos. Elas constituem em territórios adequados para a conservação do ecossistema manguezal, tanto no planejamento quanto no controle das atividades que são realizadas.