Desembargador derruba liminar, a favor da Proteção dos Manguezais e Restingas

No dia 02 de Outubro de 2020, pelo site Globo - G1, foi informando que após a decisão do Conama, que tirou proteção de manguezais e restingas voltou a valer, após o desembargador federal Marcelo Pereira da Silva derrubar a liminar, a favor da Proteção dos Manguezais e Restingas do Brasil.

(Fonte: Zegarciajr/Wikimedia Commons CC BY-SA 4.0)

Após a revogação das leis que protegiam os Manguezais e Restingas, pelo atual Ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu essas revogações.

Mas logo após o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), derrubou a limitar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que atendia o pedido da população, contra a nova flexibilização das regras de proteção ambiental.

As mudanças que passou a valer foram as seguintes:

• A revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.

• Liberação da queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento.

• Derrubada de outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

Essas mudanças, terá provavelmente um resultado negativo, daqui uns anos, pois afeta diretamente, a conservação dos Manguezais e Restingas.

Bibliografia

GOMES, Marcelo. Decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas volta a valer após desembargador derrubar liminar. Globo - G1, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/10/02/desembargador-restabelece-validade-de-decisao-do-conama-que-tirou-protecao-de-manguezais-e-restingas.ghtml. Acesso em: 03 de Novembro de 2020.